Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao criar uma conta e utilizar o NutriLeve ("aplicativo"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade descrita neste mesmo documento. O aceite é registrado com data e hora no momento do cadastro.

Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não marque a caixa de aceite e não utilize o aplicativo.

O NutriLeve é uma ferramenta de registro alimentar e estimativa nutricional. As informações apresentadas, incluindo calorias, proteínas, carboidratos, gorduras e demais nutrientes, são ESTIMATIVAS baseadas em tabelas de composição de alimentos e em análise automatizada por inteligência artificial.

O aplicativo NÃO é um serviço de saúde, não realiza diagnóstico, não prescreve dietas e não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação de médico, nutricionista ou outro profissional de saúde habilitado.

Antes de iniciar qualquer dieta, restrição alimentar, programa de emagrecimento ou de ganho de massa, consulte um profissional de saúde. Pessoas gestantes, lactantes, menores de idade, atletas de alto rendimento e portadores de doenças crônicas, transtornos alimentares ou condições metabólicas devem obrigatoriamente buscar acompanhamento profissional.

A identificação de alimentos por fotografia utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros. O reconhecimento pode falhar, identificar alimentos incorretamente ou estimar porções e valores nutricionais com margem de erro relevante.

Cabe a você conferir e ajustar os valores sugeridos antes de salvá-los. O NutriLeve não garante exatidão dos dados nutricionais e não se responsabiliza por decisões alimentares tomadas com base nessas estimativas.

O uso do aplicativo exige cadastro, que pode ser feito por e-mail e senha ou por meio da sua conta Google. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter suas credenciais em sigilo.

Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta. O NutriLeve pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que utilizem o serviço de forma fraudulenta ou que prejudiquem outros usuários.

O cadastro é destinado a maiores de 18 anos. Menores só podem utilizar o aplicativo com consentimento e supervisão dos responsáveis legais.

O NutriLeve oferece um plano gratuito e um plano Pro pago, com assinatura recorrente mensal. O valor vigente é exibido na tela de Planos antes da contratação.

Os pagamentos são processados integralmente pela Stripe. O NutriLeve não armazena números de cartão de crédito nem dados sensíveis de pagamento.

A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo até que você a cancele. Em caso de falha na cobrança, o acesso aos recursos do plano Pro pode ser suspenso e a conta retorna ao plano gratuito.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente no aplicativo, na tela de Planos, sem necessidade de contato com o suporte.

O cancelamento interrompe as cobranças futuras e mantém o acesso Pro até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já faturados, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a desistência da contratação feita pela internet pode ser exercida em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação.

Coletamos e tratamos os seguintes dados: nome, e-mail, data e hora do aceite destes termos, plano contratado, identificadores de cliente e de assinatura gerados pela Stripe, além dos registros alimentares e das preferências que você informa no aplicativo.

A base legal do tratamento é a execução do contrato firmado com você e o seu consentimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados são usados para operar o aplicativo, personalizar metas, processar pagamentos e comunicar informações relevantes sobre o serviço.

As fotos enviadas para análise são processadas por provedor de inteligência artificial contratado exclusivamente para essa finalidade. Os dados de cadastro são armazenados em provedores de infraestrutura em nuvem, que atuam como operadores.

Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, bem como revogar o consentimento, por meio do canal de contato informado no aplicativo. A exclusão da conta implica a perda definitiva do histórico registrado.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

É vedado utilizar o NutriLeve para finalidades ilícitas, tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, automatizar requisições em massa, sobrecarregar a infraestrutura ou reproduzir o conteúdo do aplicativo sem autorização.

Todo o conteúdo, marca, identidade visual e código do NutriLeve são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou que os resultados atendam a objetivos específicos de saúde, peso ou desempenho.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o NutriLeve não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou consequências decorrentes de decisões alimentares, dietéticas ou de saúde tomadas com base nas informações do aplicativo.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo e, quando exigido, um novo aceite será solicitado.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.